A autodefesa colectiva posta à prova no conflito armado russo-ucraniano

Paralisada pelo veto da Federação Russa, a guerra na Ucrânia reforça a convicção deste livro de que o Conselho de Segurança é um órgão cuja missão não é fazer cumprir a lei, mas manter a paz e a segurança internacionais, o que é diferente. A sua ação e inação escapam a qualquer controlo jurídico. Deste ponto de vista e para a sua sobrevivência, na hipótese legal do uso da força, o Estado ucraniano e os seus aliados permitiram-nos avaliar juridicamente, sob certas condições prévias, a aplicação da autodefesa colectiva sem acordos de defesa pré-existentes, na sequência da invasão russa de 24 de fevereiro de 2022; isto centrou o interesse do nosso trabalho na autodefesa colectiva de outro tipo, ou seja, o destaque da autodefesa colectiva espontânea.No entanto, o cumprimento da Carta pode, por si só, ser prejudicial aos interesses de um Estado, nomeadamente em termos de segurança, dadas as circunstâncias que levaram à violação da soberania da Ucrânia.