Autorenfreundlich Bücher kaufen?!
Beschreibung
Trabalho monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar a atual eficácia de dois princípios constitucionais tributários, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva e o princípio do não-confisco, em face da carga tributária suportada pelos contribuintes brasileiros na atualidade. Após análise da posição ocupada pelas disposições constitucionais referentes aos mencionados princípios, nota-se que ambos não possuem a eficácia imediata que deveriam ter. A concreção da força normativa presente nos dispositivos estudados deve ser promovida por meio da atuação do Poder Judiciário.
uma análise dos princípios da Capacidade Contributiva e do Não-Confisco
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 11. Januar 2018 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.7 cm |
| Gewicht | 185 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786202174947 |
| Seiten | 112 |
Schlagwörter
Bekannt durch
