A APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA RESPONSABILIDADE DE COMANDO

O livro explica o conceito de responsabilidade de comando que se reflete nos estatutos das cortes e tribunais criminais internacionais que julgam casos decorrentes do Direito Internacional Humanitário (por exemplo, Artigo 28 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, Artigo 6 (3) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e do Artigo 7 [3] do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia), o superior seria responsável segundo uma teoria de responsabilidade penal individual ou pessoal. Analisará uma breve discussão histórica e um caso recente da doutrina da responsabilidade do comando com particular destaque para sua aplicação, refletida na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPIJ) e do Criminal Internacional para Ruanda (TPIR).