Um guia completo de Introdução ao Direito

Todas as sociedades são regidas pelo direito. Sem lei, uma sociedade será anárquica por natureza. Ou seja, haverá desordem na sociedade. O direito varia geralmente de um país para outro ou de uma sociedade para outra, sendo expresso em latim da seguinte forma Ibi Societas, Ubi Jus.Em termos gerais, a lei refere-se a um conjunto de regras e regulamentos que regem o comportamento dos cidadãos numa determinada sociedade. Normalmente, a não aplicação da lei implica a aplicação de sanções que podem ser civis ou penais. As sanções civis são regidas pelo Código Civil e implicam geralmente o pagamento de indemnizações. As sanções penais, por outro lado, têm um carácter punitivo e podem ser principais (pena de morte, perda de liberdade e multas), acessórias e preventivas.