Trabalho infantil em Itapetinga-BA

Este trabalho analisa quais ações são desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação (SMEI) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), para erradicar o trabalho infantil no Município de Itapetinga-BA.Essa pesquisa buscou mostrar a realidade que vivem diversas crianças e adolescentes do nosso município. O estudo traz ao debate e reflexão o papel do poder público, da comunidade, das escolas, das universidades e outras instituições de promoverem ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a efetiva garantia do direito ao acesso e permanência das crianças e adolescentes a a educação.O trabalho infantil continua sendo um grande problema social, mesmo com a ampliação do sistema protetivo a partir da implementação de leis que garantem os direitos humanos, como por exemplo, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovada pelo o Decreto-Lei de nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA).