Subcontratação no sector privado

A subcontratação é uma actividade muito antiga e surgiu com o início da economia de mercado na Idade Média, muito antes da era industrial. Na República Democrática do Congo, as empresas utilizam-no há muito tempo, mas nenhuma legislação especial o regulamentou de forma particular até 2017. Face a esta situação, foi aprovada a Lei n.º 17/001 de 8 de Fevereiro de 2017 que estabelece as regras aplicáveis à subcontratação no sector privado, a qual clarificou os direitos e obrigações das partes no subcontrato. Além da subcontratação, existem também serviços privados de colocação de mão-de-obra entendidos como Agências Privadas de Emprego sujeitas a um regime jurídico muito diferente; sendo a colocação a operação realizada no âmbito do serviço de colocação.