Sociedade de advogados

Com a adopção da Lei da República da Bielorrússia No. 334-Z de 30.12.2011 "Sobre a Ordem dos Advogados e a Prática Jurídica na República da Bielorrússia", a lista de formas organizacionais-jurídicas de entidades jurídicas, conhecidas do direito civil bielorusso, foi alargada pelo gabinete de advogados com o estatuto de entidade jurídica sem fins lucrativos. Uma vez que a instituição do gabinete de advogados é nova, não foram realizados estudos teóricos sistemáticos sobre os aspectos jurídicos desta entidade jurídica, o que explica o problema teórico e aplicado da qualificação jurídica do gabinete de advogados como entidade jurídica, que este documento tenta resolver. Esta publicação é o primeiro estudo teórico sistemático do gabinete de advogados como uma nova forma organizacional-jurídica de uma entidade jurídica ao abrigo da lei da República da Bielorrússia. A base para o presente livro é a dissertação: O estatuto do gabinete de advogados como entidade jurídica no sistema jurídico da República da Bielorrússia (supervisor: Prof. Y.I. Funk, Doutor em Direito, Presidente do Tribunal Comercial Internacional no BelCCI).