Protecção dos direitos e liberdades fundamentais e legislação antiterrorista

O terrorismo, verdadeira hidra dos tempos modernos, constitui, sem dúvida, um desafio fundamental não só para o Estado de direito, mas também para a comunidade internacional no seu conjunto. Após os ataques às torres gémeas do World Trade Center em Nova Iorque e ao Pentágono em Washington, em 11 de Setembro de 2001, esta ameaça real, devido ao seu impacto devastador na segurança e no desenvolvimento humanos, mobilizou os Estados da comunidade internacional mais do que qualquer outra ameaça à segurança internacional. Actualmente, a ameaça terrorista desterritorializou-se, internacionalizou-se e globalizou-se, tal como a luta contra o terrorismo. Esta generalização da ameaça foi mais do que nunca comprovada pelo facto de, num mundo de crescente interdependência, nenhum Estado poder afirmar que está a salvo de tal ameaça. O Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade, António Maria COSTA, confirma esta tendência quando afirma que "hoje, o terrorismo não conhece limites; não visa uma nacionalidade em particular", não respeita nenhuma religião.