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Beschreibung
Na comunidade mundial moderna, o fenómeno da responsabilidade legal do chefe de Estado é um elemento necessário e uma garantia importante do regime democrático. Por esta razão, a ausência desta instituição nos países autoritários é indicativa. A inclusão na legislação do mecanismo de responsabilidade do Presidente do Estado está associada à resolução de um problema jurídico muito complexo. Este problema reside no facto de a acusação apresentada contra o chefe de Estado dizer respeito a todo o sistema de órgãos do Estado e poder implicar a destruição do princípio da separação de poderes.
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 31. August 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.5 cm |
| Gewicht | 131 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206403234 |
| Seiten | 76 |
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