Previsão e controlo do risco financeiro nos contratos de concessão

O objetivo desta investigação é demonstrar a existência de uma regulamentação no direito público colombiano encarregada de controlar e mitigar o risco financeiro no regime de concessão de obras públicas no sector rodoviário. Desta forma, será realizada uma análise das leis mais importantes que regulamentaram o regime de concessão de obras públicas no sector rodoviário, a fim de demonstrar que existe uma política pública sólida que levou à implementação de uma estratégia coerente resultante da experiência e evolução para o controlo deste tipo de riscos contratuais, uma política que se tornou evidente não só nas leis tradicionais de contratação pública, mas também esteve presente na mesma lei de parcerias público-privadas.