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Beschreibung
Este documento contém um estudo sobre o crime de prevaricação de Juízes e Árbitros na lei tipificado e punido no Código Penal Orgânico Integral vigente no Equador desde 10 de agosto de 2014 e as mudanças feitas na descrição da conduta proibida que antes da emissão e entrada em vigor desta nova legislação foi tipificada. Esta nova descrição típica é analisada em comparação com outras legislações. A fim de completar toda a estrutura normativa que regula o direito substantivo e o direito processual, achamos apropriado analisar o padrão probatório, as diferenças com dúvida razoável e em dubio pro reo e suas diferenças com o comportamento do juiz como delito disciplinar.
O crime de prevaricação no Equador
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 30. Oktober 2021 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 113 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786204230504 |
| Seiten | 64 |
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