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Beschreibung
Os fundamentos jurídicos que apoiam a Prevalência da Teoria da Unidade de Título de Imputação na determinação da natureza jurídica do Extraneus no crime de Colusão são estabelecidos, a partir de um modelo descritivo, análise de conversas e revisão doutrinal, os principais resultados mostram que o julgamento do Extraneus sob a Teoria da Unidade de Título de Imputação garante o cumprimento do objectivo público do processo penal de forma integrada; Determina a mesma responsabilidade criminal para o intraneus e o extraneus; além disso, permite que a conduta seja punida sob a abordagem da teoria geral de prevenção, bem como garante a reparação do Estado para a tesouraria afectada.
Determinação da natureza jurídica do extraneus no delito de conluio
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 16. Juni 2022 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.6 cm |
| Gewicht | 149 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786204867830 |
| Seiten | 88 |
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