Poder Judiciário

O poder judiciário é frequentemente referido como o "terceiro poder" porque nos textos constitucionais e na doutrina costuma seguir o legislativo e o executivo na listagem dos poderes que compõem o sistema de separação de poderes. No entanto, isto não diminui em nada a sua importância ou a sua independência estritamente definida em relação aos outros ramos do poder. Além disso, dependendo da forma de governo, a interdependência entre os poderes legislativo e executivo pode ser maior (forma de governo parlamentar) ou menor (república presidencial). O poder judicial sob qualquer das formas de governo mencionadas distingue-se igualmente dos outros ramos do poder, o que, naturalmente, não exclui a sua inter-relação com eles. Cada ramo do poder tem as suas próprias formas específicas de actividade. No judiciário - esta forma de atividade é a justiça - a resolução com base na lei existente de conflitos e disputas econômicas, políticas e outras, das quais participam cidadãos, suas associações, entidades jurídicas, órgãos do governo municipal e até o próprio Estado.