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Beschreibung
As crianças são o futuro do país, e a sua saúde e moral devem ser protegidas por lei com especial cuidado, porque os menores e as crianças pequenas têm pouca experiência social e são, portanto, inerentemente ingénuos e indefesos. Quanto mais jovem é um menor, mais indefeso ele ou ela está. A família e os interesses legítimos dos menores são reconhecidos como áreas prioritárias de protecção jurídica, tanto na Federação Russa como na legislação estrangeira. O leque de crimes contra menores é bastante grande, e as medidas de responsabilidade aplicáveis às pessoas que cometeram estes crimes são também variadas.
Livro-texto científico
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 22. Februar 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.6 cm |
| Gewicht | 161 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786205703427 |
| Seiten | 96 |
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