O PROBLEMA DA NOVA LEGISLAÇÃO MINEIRA NA DRC

No final desta análise centrada no problema da nova legislação mineira na República Democrática do Congo, tratava-se de sintetizar a evolução do sector mineiro e os problemas enfrentados pelos investidores neste sector, que é o portador do crescimento económico e do desenvolvimento do país e contribui com uma parte importante do orçamento nacional.Não é menos verdade que o código de investimento proporciona um quadro de incentivos aos investimentos directos favoráveis aos nacionais e estrangeiros, mas a nova legislação mineira continua a ser um trabalho em curso e um travão ao desenvolvimento da indústria mineira na República Democrática do Congo. No decurso da aplicação desta lei, estudos científicos, opiniões de ONGs do sector dos recursos naturais e outras reivindicações têm denegado um regime mineiro que não é equitativo, que é mais favorável e generoso para as empresas mineiras, enquanto o Estado e a população obtêm apenas rendimentos residuais da exploração dos recursos naturais do país.