O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos

O tema escolhido no presente livro tem atual pertinência tendo em conta o aumento da esperança média de vida, que leva a considerar e problematizar uma nova realidade social: a sociedade envelhecida. No entanto, paralelamente ao envelhecimento da população vem-se desenvolvendo um fenómeno que é o da discriminação (nas mais variadas vertentes) da população envelhecida, discriminação essa baseada na idade (e na eventual decorrente perda de operacionalidade com a mesma relacionada). Ora, o fenómeno discriminatório constitui um contrassenso e é preciso prevenir, aplicando e criando regras jurídicas protetoras deste grupo de risco, que no futuro será maioritário e necessita de especiais cuidados e regras jurídicas adequadas à sua especial condição/vulnerabilidade. Este livro pretende ser um pequeno contributo nessa área ao nível do Direito Tributário e está vocacionado para todos aqueles que demonstrem interesse pelos problemas jurídicos do envelhecimento e aspetos tributários conexos.