O Dano Moral nos Benefícios Previdenciários

O presente trabalho de pesquisa bibliográfica trata dos danos morais nos benefícios previdenciários a partir da análise de possíveis danos decorrentes de vícios e irregularidade detectados na concessão dos benefícios previdenciários. Primeiramente, estuda o dano moral no direito previdenciário e a caracterização dos direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais e o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, bem como os responsáveis pelos vícios decorrentes do dano moral no direito previdenciário e seus princípios. Em segundo momento, estudam-se quais os benefícios previdenciários e os tipos de vícios que ensejam dano moral. Estuda-se ainda, a identificação do dano moral decorrente de vícios na concessão de benefícios previdenciários, a configuração do dano moral previdenciário e a sua reparação.