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Beschreibung
As decisões recentes dos Tribunais Superiores andam na contramão da reconstrução neoconstitucionalista do direito, não havendo nenhum óbice à leitura da norma processual penal da forma como foi escrita, entendendo por ¿fato criminosö o crime com todos os seus elementos integrantes ¿ tipicidade, ilicitude e culpabilidade ¿ em respeito aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e razoável duração do processo.
As teorias da conduta e sua importância no processo penal
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 16. November 2018 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 113 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786139715442 |
| Seiten | 64 |
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