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Beschreibung
O sistema jurídico porto-riquenho é composto por uma amálgama de instituições e preceitos legais de tradição civilista que se articulam através do federalismo americano. Por sua vez, o alto custo do confinamento na prisão, a reincidência criminal e a falta de confiança na administração da justiça são questões que surgem na discussão pública e que merecem a busca de alternativas viáveis. Com esta investigação, abordamos vários aspectos do direito penal substantivo, a fim de estabelecer as bases para a implementação da figura do juiz de supervisão prisional ou outra forma de controle judicial em Porto Rico durante a fase de execução da sentença.
PROPOSTA INSTITUCIONAL DE ACORDO COM O OBJECTIVO DA SANÇÃO
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 20. November 2020 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 96 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786203012170 |
| Seiten | 52 |
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