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Beschreibung
As pessoas que não obtiveram a nacionalidade de forma autónoma ou por decisão individual, em conformidade com a legislação de um Estado, são consideradas apátridas de jure, ou seja, de acordo com a lei aplicável. Considera-se que qualquer pessoa tem uma nacionalidade enquanto não houver provas em contrário. No entanto, por vezes, os Estados com os quais uma pessoa pode ter laços reais não conseguem determinar qual deles concedeu a nacionalidade a essa pessoa. Nestes casos, a pessoa em causa não pode provar que é apátrida de jure, embora não tenha nacionalidade e não beneficie de qualquer proteção nacional. Esta pessoa é considerada apátrida de facto.
Uma secção transversal do direito nacional e internacional
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 22. Juni 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 113 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206103226 |
| Seiten | 64 |
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