Mecanismo de controlo financeiro do Governo da Índia

A gestão fiscal e financeira da Índia reflecte-se na Lei das Finanças, também designada por Orçamento. O balanço financeiro anual é uma declaração das receitas e despesas anuais estimadas do Governo. Na Índia, o controlo parlamentar das finanças públicas é exercido essencialmente através da aprovação do orçamento anual. O principal objetivo da gestão financeira do Governo é determinar as necessidades dos vários sectores socioeconómicos do país, as dotações do Estado para as matérias da lista central e da lista concorrente, as áreas de intervenção do Governo, etc. Este livro analisa os diferentes aspectos do mecanismo de controlo financeiro do Governo da Índia. Ajuda a dar uma visão dos vários processos, incluindo a formulação e a execução do orçamento, as regras e os procedimentos para a despesa de dinheiros públicos, o processo de avaliação e aprovação de projectos, etc.