Limites territoriais em litígio

Esse tema possui um importante significado para os entes federativos, cujos domínios são definidos por linhas de limite. São através delas que municípios e estados realizam seus planos de atuação em diversas áreas como segurança, assistência social, recolhimento de impostos, dentre outros serviços destinados à população. Apesar da sua importância reconhecida, o tema não é bem esclarecido e resolvido, pois existem vários os casos de limites em litígio pelo Brasil. Desta forma este livro levanta a discussão sobre os casos de divergências existentes nos limites interestaduais do Brasil, se aprofundando especificamente no litígio entre Espírito Santo e Minas Gerais, na região do Caparaó. No mesmo contexto discute-se também a legislação que trata da definição de limites em vigor hoje no Brasil, buscando propor melhorias para tornar o sistema de definição claro e mais eficaz.