Liberdade de Trânsito no Direito Internacional de Investimento

A monografia enfoca a lei de trânsito de energia enquanto considera o exemplo particular do Projeto de Oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan. Este é um oleoduto de petróleo bruto que atravessa os territórios do Azerbaijão, Geórgia e Turquia. Em primeiro lugar, a investigação examina as disposições relevantes sobre o trânsito de energia em diferentes tratados internacionais, como a Convenção de Barcelona de 1921, o GATT de 1994, o Tratado da Carta da Energia (ECT) e o Protocolo ECT sobre o Trânsito. Ele enfatiza as definições fornecidas e observa as diferenças. O arcabouço legal do projeto inclui acordos internacionais especialmente dedicados a este gasoduto. Através da análise do referido enquadramento jurídico, o artigo identifica os problemas essenciais que podem surgir na aplicação daqueles instrumentos, nomeadamente os possíveis conflitos com o direito internacional público e nacional. O trabalho aplica ainda as defesas tradicionalmente utilizadas nas disputas de investimento para determinada situação. Embora o documento geralmente apóie os desenvolvimentos mais recentes do direito internacional do investimento, ele questiona a compatibilidade de certos aspectos dos acordos-quadro com as noções tradicionais do direito internacional público.