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Liberdade de manifestação testada pelo estado de emergência sanitária

Liberdade de manifestação testada pelo estado de emergência sanitária

von Pongo Inyamuenyi Merphy
Softcover - 9786204832296
43,90 €
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Beschreibung

Para lidar com o estado de emergência sanitária, o Presidente da República, Félix TSHISEKEDI TSHILOMBO, emitiu uma portaria a 20 de Março de 2020, proclamando o estado de emergência sanitária para lidar com a pandemia da COVID-19; nesta portaria, foram tomadas várias medidas restritivas das liberdades públicas, incluindo a proibição de concentrações de mais de 20 pessoas em locais públicos. Apesar desta proibição, constatamos que várias manifestações públicas foram organizadas, quer pela UDPS, pelo partido no poder, pelos movimentos de cidadãos ou pela oposição política. Como se pode conciliar o exercício desta liberdade de manifestação durante o estado de emergência sanitária? Os manifestantes concordaram em sacrificar a sua saúde pela sobrevivência da democracia?

na República Democrática do Congo

Details

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Ersterscheinung 03. Juni 2022
Maße 22 cm x 15 cm x 0.4 cm
Gewicht 102 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786204832296
Seiten 56

Schlagwörter