Leis e Ética da Internet das Coisas e Inteligência Artificial

A interacção contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o número crescente de dados que são produzidos, armazenados e processados, mudando, em vários aspectos e cada vez mais, a nossa vida quotidiana. Esta crescente conectividade e interacção simbiótica entre seres humanos e máquinas inteligentes traz desafios significativos para o Estado de direito e para a ética contemporânea. Será que as máquinas têm moralidade? Que regime de responsabilidade legal devemos adoptar para os danos resultantes de inteligência artificial cada vez mais avançada? Que orientação ética deveremos adoptar para orientar o seu avanço? Neste documento iremos discutir os principais desafios normativos e éticos impostos pelo avanço da inteligência artificial.