LEI CRIMINAL

O estupro é um crime flagrante com consequências devastadoras para as vítimas. Percebido como uma arma de guerra frequentemente utilizada em tempos de conflito armado, o efeito perverso mais visível desta atrocidade, da qual as mulheres são vítimas permanentes no leste da RDC, é a destruição do corpo da vítima, que ipso facto requer uma cirurgia de reparação. Os seus efeitos são morais e físicos. Como resultado, a violação é um factor que dificulta a adaptação recíproca entre uma pessoa e o seu ambiente, constituindo a estigmatização e a discriminação um obstáculo à manutenção do seu equilíbrio psicológico. No entanto, ao contrário da avaliação dos danos físicos, pela qual os tribunais atribuem prontamente uma indemnização, a avaliação dos danos morais resultantes da violação não é uma questão de natureza moral. A avaliação dos danos morais resultantes da violação permanece ambígua, em particular devido à sua complexidade, à sua natureza...