Inviolabilidade das Instalações Diplomáticas:

Esta monografia trata de um dos princípios mais antigos e mais significativos do direito diplomático - a inviolabilidade das instalações diplomáticas. Ao mesmo tempo que fornece uma visão geral do sistema de fontes legais relacionadas com o referido princípio e um breve esboço do que constituem premissas diplomáticas, esta monografia foca principalmente as possíveis limitações deste tipo de inviolabilidade ao abrigo do actual regime de direito internacional. Em particular, são analisados cenários em que os direitos humanos, segurança nacional, asilo diplomático, abuso de imunidade, inviolabilidade pessoal e outras disposições podem colocar limites à inviolabilidade das premissas diplomáticas. Além disso, sugere-se que o grau de inviolabilidade das instalações diplomáticas deve depender do tipo de instalações e do significado das funções diplomáticas aí desempenhadas. São também apresentadas propostas de reconhecimento jurídico mais formal (a nível nacional e internacional) das limitações existentes sobre a inviolabilidade das instalações diplomáticas.