Informação Jurídica

Analisa os elementos do tratamento da informação jurídica do SILEX e Manual de Compilação da Legislação Brasileira da Câmara dos Deputados, com o objetivo de se obter um diagnóstico dos sistemas de informação jurídica disponibilizados virtualmente e identificar os elementos da arquitetura da informação na Câmara dos Deputados. Apresenta uma análise comparativa descritiva dos princípios de atualidade, relacionamento das normas, cobertura, acesso ao conteúdo e acesso às informações que devem nortear a manutenção de sistemas de informação jurídica. O estudo concluiu que um sistema de informação jurídica deve acompanhar o ciclo de vida da informação jurídica, contemplar todas as versões de seus textos publicados em fonte oficial com cobertura de âmbitos nacional, estadual, municipal e distrital com acesso para o cidadão.