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Beschreibung
A reincidência é quando um menor que já foi condenado é condenado novamente. A segunda condenação pode ou não estar relacionada com a mesma infração. Se a segunda condenação for pela mesma infração, é designada por reincidência. Isto leva-nos a outro resultado. De acordo com este resultado, devem estar reunidas duas condições para que se possa falar de reincidência: o menor deve ter sido condenado pela primeira infração e a segunda infração deve ter sido cometida após a primeira condenação.Chegámos assim ao resultado de que os vários casos de crianças que regressaram ao Tribunal de Menores de Bukavu diziam respeito à mesma infração que no primeiro caso, ou à mesma infração, atenuada ou agravada.
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 23. Juni 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 113 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206123590 |
| Seiten | 64 |