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Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários

Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários

von Daniel F. Nagao Menezes und José Carlos Francisco
Softcover - 9786139673186
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Beschreibung

O objetivo deste estudo é demonstrar a evolução da força de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir avanços na cooperação internacional (a exemplo do que se dá em temas como transparência no fluxo de capitais em paraísos fiscais), os atuais acordos entre países tomam formas e empregam estratégias mais desenvolvidas, exigindo o redesenho de concepções jurídicas pelas quais tratados internacionais vêm sendo compreendidos no sistema hierárquico de fontes normativas.

Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - Universidade Presbiteriana Mackenzie

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung 07. September 2018
Maße 22 cm x 15 cm x 0.5 cm
Gewicht 137 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786139673186
Seiten 80