Eutanásia e Dignidade

Com base no projecto de lei apresentado no Uruguai, a eutanásia é conceptualmente delimitada, clarificando alguns preconceitos. Analisa se a alteração proposta na lei é legalmente admissível, de acordo com o princípio da dignidade e dos direitos humanos. Contrasta os argumentos do acórdão do Tribunal Superior de Justiça de Lima no processo Ana Estrada de Fevereiro de 2021. As consequências da mudança do conceito de dignidade subjacente à legalização da eutanásia são estudadas de uma perspectiva social e ética, particularmente no campo da medicina e dos cuidados paliativos, e à luz da experiência de outros países (Holanda, Bélgica e Canadá) e das origens históricas da eutanásia na Alemanha, na primeira metade do século XX.