Estupro de crianças e adolescentes e a desigualdade nos tribunais

Este livro versa sobre sentenças de delitos de estupro contra crianças e adolescentes. Analisa as fragilidades do sistema judicial penal no reconhecimento das vítimas desse tipo de crime, caracterizando as disparidades das penas nos crimes de estupro a partir da aplicação das penas. A pesquisa empírica empreendeu uma análise da sentencing nos processos sentenciados, observando as problematizações das variáveis explicativas das decisões tomadas pela autoridade judiciária, na sentença. Os critérios legais, extralegais e o contexto social fizeram parte dos determinantes na tomada de decisão dos juízes, bem como sua disposição penal na aplicação da norma. A partir das microlitigiosidades caracterizada na abordagem tradicional e a abordagem sociológica da sentencing, previamente definidos nessa pesquisa, inspirado pelas categorias de análise sugeridas por Vanhamme e Beyens (2007) revelou um desempenho classicista e reativo do sistema judicial de relações estreitas com o formalismo jurídico, em detrimento de uma magistratura mais democrática dinamizada pela justiça social, no qual assentou o estupro ainda como um crime focalizado na violência física.