Estudo de impacto de vizinhança

Neste livro discute-se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento de gestão urbana previsto pelo Estatuto da Cidade, que possibilita a análise dos impactos causados por empreendimentos e atividades a serem inseridos no meio urbano, com a finalidade de apontar a viabilidade da implantação. O EIV visa não só proteger a ordem urbanística de agentes potencialmente causadores de degradação, como também promover a gestão democrática do espaço, assegurando, assim, um meio urbano equilibrado e o desenvolvimento sustentável das cidades, em prol da qualidade de vida da população e da salvaguarda do patrimônio construído. Além de traçar o panorama histórico das políticas urbanas que propiciaram o surgimento do EIV e sua regulamentação, o livro ilustra o instrumento através de sua aplicação em Belo Horizonte e do controverso processo de licenciamento urbanístico de dois hotéis implantados na Área de Diretrizes Especiais da Pampulha. O estudo de caso permitiu verificar que mesmo legislações com caráter restritivo podem ser modificadas para se tornar mais permissivas e as boas intenções de um Estudo de Impacto de Vizinhança anuladas perante a força dos interesses econômicos.