Direitos de Participação da Vítima perante o Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal judicial internacional permanente que desempenha um papel vital no combate aos crimes internacionais. Foi criado em 1998 pela comunidade internacional, após muitos esforços e negociações. A criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) fez uma mudança significativa na Justiça Penal Internacional. O Estatuto de Roma instituiu o TPI como uma organização duradoura com autoridade sobre pessoas que cometem crimes internacionais. O Estatuto de Roma do TPI foi concebido como um amplo esquema de participação das vítimas. Apesar de ser tratado como um mecanismo significativo e eficaz para dar voz às vítimas de crimes internacionais, os pormenores processuais e substantivos estão longe de estar resolvidos. O objectivo deste livro é dar uma visão crítica do esquema de participação das vítimas no âmbito do TPI. Analisa o que a participação significativa denota e a interpretação dos direitos de participação das vítimas no TPI.