Direitos de Comunicação, Democracia e Legitimidade

Na sua totalidade, o presente trabalho procura relacionar o discurso em torno dos direitos de comunicação com os debates sobre a legitimidade democrática, elaborando especificamente a sua relevância para a política emergente da UE. Empiricamente, pretende identificar as medidas mais salientes tomadas a nível da UE com impacto nos direitos de comunicação dos seus cidadãos e, mais especificamente, fornecer uma análise crítica da incorporação e desenvolvimento de um dos mais importantes destes direitos na legislação e política da UE; o direito à informação. A primeira parte deste livro procura clarificar o conceito de direitos de comunicação de uma perspectiva histórica e esboçar o desenvolvimento do discurso político e académico internacional. A segunda parte liga o conceito ao debate académico em curso sobre a legitimação da regulamentação supranacional e defende o reconhecimento dos direitos de comunicação como direitos essenciais dos cidadãos europeus. Em seguida, são identificadas e analisadas as áreas mais relevantes da política e do direito da UE que afectam esses direitos. Finalmente, o direito de acesso à informação, será examinado mais de perto através de dois estudos de caso separados.