Direito internacional humanitário e terrorismo

O terrorismo, um fenómeno tão antigo como a guerra, evoluiu de um aspecto religioso para uma caracterização política. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, a omnipresença deste fenómeno comovente provocou uma reacção tão brusca por parte dos Estados que estes o consideraram como gerador de um estado de guerra. Este facto deu origem ao problema da aplicabilidade do Direito dos Conflitos Armados ao terrorismo. Analisando bem, o DIH só há muito tempo se interessa pelo terrorismo. A sua recente consideração é incompleta e inadequada. O reconhecimento do crime de guerra do terrorismo permitiu aos tribunais penais ad hoc determinar os seus elementos materiais e morais. No entanto, persistem várias ambiguidades no que respeita à definição de terrorismo e à confusão de noções anteriormente distintas. Por um lado, o direito internacional humanitário só pode aplicar-se à luta contra o terrorismo se este assumir a forma de um conflito armado. Por outro lado, a proibição do uso do terrorismo em conflitos armados é absoluta e a sua violação dá origem a um crime de guerra, a um crime contra a humanidade ou a um crime de genocídio.