Direito do ambiente e responsabilidade ambiental na RDC

A deterioração do ambiente terrestre está a ameaçar cada vez mais a base de recursos naturais e os processos de que depende toda a vida na Terra. O projecto "Global Environment Outlook" do Programa das Nações Unidas para o Ambiente destaca a extensão e a diversidade dos problemas.A deterioração do ambiente é causada pelas actividades humanas. Está a desenvolver-se a um ritmo sem precedentes e os danos causados são graves e irreversíveis. Estes danos afectam as pessoas que os produzem, as gerações futuras e nações inteiras.É imperativo que os juízes nacionais de todos os tipos de tribunais de direito escrito identifiquem os problemas ambientais que enfrentam. Devem estar conscientes do leque de opções que têm à sua disposição para interpretar e aplicar o direito do ambiente. Devem também estar conscientes dos princípios a utilizar na resolução de questões ambientais. Para o efeito, devem estar familiarizados com informações sobre o direito internacional, o direito do ambiente, referências de jurisprudência permanente, etc.