Democracia Militante - o Conceito e a Política

A publicação clarifica o conceito e a política de democracia militante, como resposta de um Estado democrático ao extremismo político, tanto da direita como da esquerda. Os fundamentos do conceito foram lançados por Karl Loewenstein, que reagiu ao fascismo crescente na Europa entre guerras, mas também advertiu contra o comunismo. A democracia liberal teve de se tornar militante para sobreviver e teve de restringir os direitos dos seus inimigos políticos. De forma bastante abrangente, o autor capta o estado da elaboração da questão da democracia militante e a possibilidade da sua investigação posterior. Descreve os tipos ideológicos existentes de defesa da democracia, incluindo a terminologia utilizada. Ele fornece uma visão geral dos instrumentos da democracia militante que são em grande parte de natureza repressiva, mas também de natureza educativa. Em particular, trata-se da restrição do direito de associação, uma vez que os partidos anti-sistema representam a principal ameaça política às democracias do século XXI. Fornece uma análise detalhada das razões, critérios legais e consequências da "proibição" dos partidos anti-sistema.