Democracia e Direitos Humanos no Âmbito do Mercosul

O Tratado de Assunção, assinado em 1991, lançou as bases para a constituição de um projeto de integração regional entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai: o Mercado Comum do Sul (Mercosul). A redemocratização formal levada a cabo ao longo da década de 1980 foi um fator coincidente entre essas quatro nações. Não por acaso, a democracia se apresentou como uma condição essencial para o processo de integração regional desde a fase de aproximação bilateral entre Argentina e Brasil a partir da segunda metade da década de 1980. Este trabalho tem como objetivo discutir a presença do conceito de democracia, passando pela preocupação com a promoção e proteção dos direitos humanos no âmbito da evolução do processo de integração regional do Mercosul, enfatizando documentos oficiais produzidos pelo bloco, seus contextos históricos e aplicações: episódios controvertidos como a suspensão do Paraguai após o impeachment do presidente Fernando Lugo, seguido pela admissão da Venezuela, ambos em 2012, também são analisados.