Aspectos legais da transição energética

Desde 2010, tem havido um aumento nos esforços dos Estados africanos para promover a eficiência energética e a transição para as energias renováveis. No entanto, é evidente que ainda há muito a fazer. Estes incluem a mobilização do financiamento necessário para apoiar projectos inovadores e financiáveis, a criação de mecanismos de incentivos tarifários e garantias de boa governação e transparência no sector energético, e a melhoria dos quadros político e regulamentar. Esta última lacuna é de longe uma das mais importantes. Esta contribuição visa justamente -Disporcionar aos leitores as ferramentas para compreender e dominar as mudanças em curso no sentido das energias renováveis; -Ajudar os leitores a fazer a ligação entre a transição energética, o papel da energia na economia, o financiamento da transição e o desenvolvimento sustentável; -Disporcionar aos leitores os elementos para a compreensão da contribuição das normas legais e regulamentares para a transição energética.