As receitas fiscais constituem o principal recurso orçamental da RDC

Neste trabalho, procurámos mostrar como se comportaram as receitas fiscais no Orçamento do Estado de 2003 a 2006. Para responder a esta questão, começámos por definir os conceitos associados à fiscalidade. De seguida, analisámos o impacto das receitas fiscais no Orçamento do Estado. O nosso objetivo foi descrever o processo fiscal utilizado pela Administração Fiscal para financiar a conta geral do Tesouro, de modo a cumprir as suas obrigações orçamentais. No entanto, há que reconhecer que as receitas fiscais constituem os principais recursos orçamentais da República Democrática do Congo, quando combinadas com as receitas aduaneiras, devido aos nove portos fronteiriços que a RDC possui em todo o país. Isto exige ainda mais seriedade e diligência por parte dos funcionários fiscais e das autoridades, como já sugerimos nas nossas propostas anteriores, para desenvolver estratégias importantes para lidar com as novas formas de evasão e fraude fiscal que estão a reduzir significativamente as receitas fiscais.