Arbitragem entre investidores e Estado ao abrigo dos Tratados Bilaterais de Investimento da Etiópia

A Etiópia ganhou o prémio das Nações Unidas de 2017 pelo excelente desempenho na promoção, facilitação e execução de projectos de investimento sustentáveis e o prémio Star Reformer de 2017 do Grupo do Banco Mundial pelo seu excelente desempenho na reforma e promoção da política de investimento. Entre as razões para este sucesso está a existência de um ambiente jurídico adequado. Os Tratados Bilaterais de Investimento em geral e, especificamente, a sua resolução de litígios são considerados bons mecanismos de promoção do investimento na Etiópia. A arbitragem entre investidores e Estados, um dos mecanismos reconhecidos de resolução de litígios em matéria de investimento, está, no entanto, a ser recentemente criticada por pôr em causa a soberania e o poder regulador dos Estados de acolhimento. Embora muitos países tenham revisto os seus Tratados Bilaterais de Investimento, a Etiópia tem-se mantido em silêncio até à data. Este livro é uma análise pormenorizada dos Tratados Bilaterais de Investimento da Etiópia no que diz respeito às disposições processuais da arbitragem investidor-Estado.