A publicidade

Esta produção dedica-se a analisar a proteção jurídica nacional, desferida ao consumidor, frente a publicidade. A relevância do tema se dá em razão da situação de extrema vulnerabilidade, à qual o consumidor é exposto, ante a prática de publicidades ilícitas, as quais podem o levar a erro, ilusão, a abalar a sua moral e ou sua integridade física. Destarte, imperiosa a compreensão da proteção que o Código de Defesa Consumerista, juntamente com outros diplomas, impõe aos consumidores, no que concerne, essencialmente, à publicidade. Ademais, aufere que o consumidor é alvo de demasiada preocupação dos legisladores, haja vista ter ganho qualidade de cláusula pétrea na Norma Maior. Elucida a relação jurídica de consumo, definindo os sujeitos a ela envolvidos, bem como que qualifica produto e serviço. Conceitua publicidade de modo a cristalizar os aspectos que as diferenciam e vinculam à oferta e à propaganda; menciona bases constitucionais a ela envolvidas e examina seus tipos, princípios, suas técnicas de veiculação, além de abarcar suas formas de controle. Por fim, define publicidade enganosa e abusiva, enfatiza suas características e aponta as consequências para seus praticantes.