A ÁGUA

A análise do Direito à Água, a sua implementação e o desenho de garantias que permitam a cada habitante da nossa terra dispor de água em quantidade suficiente e qualidade adequada, requerem, na minha opinião, um conhecimento prévio das bases do desenvolvimento humano, da disponibilidade dos recursos hídricos no nosso planeta, no nosso continente e no nosso país, da sua sustentabilidade, dos usos da água e da importância da água para o desenvolvimento da humanidade. Por esta razão, o documento que se segue comenta aspectos destas questões, que são considerados substanciais. A extensão destes comentários foi limitada ao máximo, procurando não desviar a atenção dos principais objectivos do texto, que são conhecer a realidade da problemática da água; avaliar a água como um direito humano; avaliar a água como uma política de Estado; examinar as possíveis garantias deste direito; e propor um sistema jurídico neste sentido, para incentivar o início de um debate aprofundado sobre o assunto.