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Beschreibung
A partir das teorias da ação e do debate sobre os remédios processuais cabíveis para socorrer o direito de possuir, a presente obra tem por objetivo consolidar a existência da ação de imissão na posse no ordenamento jurídico brasileiro. Além disto, identifica-se neste campo a sua natureza autônoma, definitiva, enquanto ação petitória e não possessória, como de costume identificada ou classificada pela literatura jurídica clássica. Ademais, destaca-se a relevância da ação imissiva para a efetivação de pretensões específicas, também identificadas neste livro, que ressaltam seu papel fundamental nas hipóteses em que tanto as ações possessórias quanto a ação reivindicatória não satisfazem de forma juridicamente coerente as pretensões materiais do jurisdicionado.
Aspectos fundamentais de existência e hipóteses de cabimento
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 11. November 2016 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.6 cm |
| Gewicht | 137 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9783330750937 |
| Seiten | 80 |