{"product_id":"vinculacao-a-tese-fixada-em-irdr-von-guilherme-simoes-credidio","title":"Vinculação à tese fixada em IRDR","description":"\u003cp\u003eAnalisa-se a vinculação às teses fixadas em IRDR, com vistas a compreender sua essência e suas limitações. Com esse intuito, adota método de abordagem dialético, com procedimento comparativo e técnica de documentação indireta. Para iniciar, estuda a litigiosidade em massa e como ela pode ser combatida pela tese jurídica vinculante fixada nesse incidente processual. Na sequência, estuda essa vinculação nos tribunais de origem, nos tribunais superiores e na Administração Pública. Por fim, uma pesquisa empírica subsidiária investiga os contornos dessa vinculação dentre os incidentes processuais admitidos no TJSP. Conclui-se que questões de direito moderam as teses fixadas nesses incidentes processuais, recursos a tribunais superiores podem permitir que essas teses tenham vinculação em âmbito nacional e a Administração Pública está vinculada à tese fixada no incidente processual quando for parte em processo judicial que a originou. Ainda ressalta o poder de influência dos litigantes habituais sobre a fixação de teses jurídicas em questões de seu interesse e o sistema recursal dos tribunais superiores como mecanismo para que a tutela dos diversos interesses no processo seja equalizada.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206755906\"\u003e\u003ch3\u003eConsiderações teóricas e empíricas\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206755906","offer_id":47063264166213,"sku":"9786206755906","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/32ea8fc4-9a41-487e-a9bc-2eb26c820681.png?v=1759299657","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/vinculacao-a-tese-fixada-em-irdr-von-guilherme-simoes-credidio","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}