{"product_id":"vedacao-a-cessao-de-direitos-autorais-von-eduardo-jose-dos-santos-de-ferreira-gomes","title":"Vedação à cessão de direitos autorais","description":"\u003cp\u003eEsta obra analisa a constitucionalidade e a lesividade de práticas negociais em que, através de contratos de cessão, a titularidade dos direitos autorais das obras artística, científicas e literárias passa a ser de um terceiro diverso que não o autor criador, normalmente, grupos empresariais. Além da cessão propriamente dita, na área da música, é comum que compositores e autores assinem contratos de edições com editoras musicais visando a divulgação da obra, todavia, embora tenham o nome jurídico de contrato de edição, contêm cláusulas de cessão, fazendo com que, na realidade, o autor perca o domínio sobre a obra. Assim, tendo como ponto de partida a hipótese de que, não obstante, eventualmente autorizadas pela sistemática jurídica brasileira, estas condutas empresariais desvirtuam o Direito de Autor, tendo o uso das próprias regras jusautorais para afastá-lo de sua ratio, que é proteger a obra artística, científica e literária e remunerar o autor de forma a ser um vetor de promoção da cultura.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139649099\"\u003e\u003ch3\u003eUma abordagem constitucional e culturalista\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139649099","offer_id":40149319811165,"sku":"9786139649099","price":79.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/611aee84-3ee1-4e1e-a7d8-ead6be973bde.jpg?v=1759120981","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/vedacao-a-cessao-de-direitos-autorais-von-eduardo-jose-dos-santos-de-ferreira-gomes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}