{"product_id":"usucapiao-familiar-avanco-ou-retrocesso-legislativo-von-isadora-balem","title":"Usucapião Familiar: Avanço ou retrocesso legislativo?","description":"\u003cp\u003eEste trabalho aborda o conceito de usucapião, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espécies do instituto existentes no nosso ordenamento jurídico e seus requisitos peculiares. Nesse contexto, trata, principalmente, da inovação legislativa do artigo 1240-A do Código Civil, a qual foi incorporada na legislação pátria por meio de medida provisória n. 514\/2010, de constitucionalidade duvidosa, convertida na Lei n. 12424\/2011, dando origem à usucapião familiar. O estudo se propõe contextualizar a nova modalidade de usucapião, inserido em um momento de grave crise habitacional no país e advinda da necessidade do direito à moradia. Assim sendo, ao longo desse trabalho, observam-se alguns reflexos da introdução dessa nova modalidade de usucapião na ordem jurídica vigente, levando-se em consideração determinados valores, tais como justiça social, bem como o questionamento acerca da culpa inerente ao abandono do lar. Finalmente, discorre-se, acerca de algumas das muitas questões materiais ainda não consolidadas na doutrina e na jurisprudência no que tange as modificações trazidas pela inovação legislativa.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139668489\"\u003e\u003ch3\u003eAnálise do art. 1240-A do Código Civil\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139668489","offer_id":40148475019357,"sku":"9786139668489","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/90c70e9d-18b9-48d4-9c8f-42ffb0105ab1.jpg?v=1757827270","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/usucapiao-familiar-avanco-ou-retrocesso-legislativo-von-isadora-balem","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}