{"product_id":"uma-analise-do-direito-a-defesa-privada-von-lekshmi-vs","title":"Uma análise do direito à defesa privada","description":"\u003cp\u003eO direito de defesa privada baseia-se na lei da natureza. É um instinto natural do homem defender-se e manter a posse daquilo que lhe pertence contra a agressão ilegal de outros. A natureza dotou o homem de todos os meios essenciais para atingir este objetivo. O direito não se opõe ao direito natural de autodefesa, que existe, portanto, em pleno vigor. O Estado tem o dever de proteger os seus cidadãos e os seus bens contra qualquer dano. No entanto, podem surgir circunstâncias em que a ajuda do aparelho de Estado não está disponível e há um perigo iminente para uma pessoa ou para os seus bens. Nessas situações, uma pessoa é autorizada a usar a força para afastar a ameaça imediata à sua pessoa ou à propriedade de outra pessoa. Trata-se do direito de defesa privada. As pessoas são dotadas deste direito para se poderem defender a si próprias e aos seus bens e não hesitarem por receio de serem perseguidas. Nalgumas circunstâncias, este direito pode mesmo ser exercido até à morte da pessoa que representa uma ameaça.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786207213900\"\u003e\u003ch3\u003eDefesa pessoal\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786207213900","offer_id":48242085888325,"sku":"9786207213900","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/da9749ea-928a-4a01-8f63-7de5ef673af3.jpg?v=1760247088","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/uma-analise-do-direito-a-defesa-privada-von-lekshmi-vs","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}