{"product_id":"um-jus-cogens-inderrogavel-direito-humano-ao-meio-ambiente-saudavel-von-silvano-macedo-galvao","title":"Um jus cogens inderrogável","description":"\u003cp\u003eTrata-se de estudo para identificar a existência de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogável. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolução dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e a posição e proteção dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual. Isto para identificar e comprovar a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importância do tema e aceitação da proteção ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a inserção do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos jurídicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130166021\"\u003e\u003ch3\u003eDireito humano ao meio ambiente saudável\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786130166021","offer_id":39446098116701,"sku":"9786130166021","price":41.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/6234d45a-67d2-4d8d-88b0-41614d937097.jpg?v=1730452149","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/um-jus-cogens-inderrogavel-direito-humano-ao-meio-ambiente-saudavel-von-silvano-macedo-galvao","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}